Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2025
Por favor, leia estes Termos de Uso com atenção. Ao utilizar o FixTexto, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos estabelecidos abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o FixTexto ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações a estes termos constitui aceitação das mesmas.
2. Descrição do Serviço
O FixTexto é uma plataforma online de correção e verificação de texto que utiliza Inteligência Artificial para identificar e corrigir erros de ortografia, gramática e pontuação. Oferecemos planos gratuitos e pagos com diferentes níveis de acesso e limites de uso.
3. Conta de Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades do FixTexto, você precisará criar uma conta. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso • Todas as atividades realizadas na sua conta • Fornecer informações precisas e atualizadas no momento do cadastro • Notificar imediatamente o FixTexto caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Planos e Pagamentos
O FixTexto oferece um plano gratuito com limitações de uso e planos pagos com acesso expandido. Para pagamentos: • As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente, mensalmente ou anualmente • Os pagamentos são processados com segurança via Stripe • Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento pelo painel do usuário • Não realizamos reembolsos para períodos já pagos, salvo em casos específicos previstos na legislação brasileira (art. 49 do CDC) • Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
5. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o FixTexto apenas para fins lícitos. É expressamente proibido: • Usar o serviço para criar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros • Tentar contornar os limites de uso do plano gratuito • Realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir qualquer parte da plataforma • Usar scripts automáticos, bots ou ferramentas para uso em massa sem autorização prévia • Revender ou sublicenciar o acesso ao FixTexto sem permissão escrita
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma FixTexto — incluindo logotipos, textos, interfaces, código-fonte e demais elementos — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual pertencentes ao FixTexto ou seus licenciadores. Você retém a propriedade dos textos que insere na plataforma para correção. Ao usar o FixTexto, você nos concede uma licença limitada para processar seu conteúdo exclusivamente para fornecer o serviço de correção solicitado.
7. Limitação de Responsabilidade
O FixTexto fornece a plataforma "como está" e não garante que o serviço será livre de erros ou interrupções. Em nenhuma hipótese o FixTexto será responsável por: • Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço • Erros ou imprecisões nas correções sugeridas pela IA • Perda de dados ou conteúdo inserido na plataforma O usuário é responsável por revisar as sugestões da IA antes de aplica-las em textos finais e importantes.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em fixtexto.com/privacy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
9. Modificações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: support@fixtexto.com